Iniciativa do TJMG

PAPRE - Posto de Atendimento Pré-Processual

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) tem se destacado pela implementação do PAPRE (Posto de Atendimento Pré-Processual), uma prática inovadora que visa aumentar a capacidade de atendimento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) sem gerar custos adicionais para o Tribunal.

Objetivo e Funcionamento O PAPRE busca resolver conflitos de forma amigável antes do ajuizamento de ações judiciais, por meio de sessões de conciliação e mediação realizadas em parceria com municípios, instituições de ensino e outras entidades. Essas sessões são conduzidas por mediadores e conciliadores capacitados pelo Tribunal, e os acordos firmados são posteriormente homologados judicialmente.

Benefícios e Resultados Desde sua implantação em 2017, o PAPRE tem contribuído significativamente para a pacificação social e a redução do número de novas ações judiciais. Até agosto de 2021, foram realizados 1.269 audiências e 841 acordos, demonstrando a eficácia da iniciativa.

Parcerias e Estrutura A prática é implementada através de convênios com parceiros que fornecem a infraestrutura necessária, como espaço físico, mobiliário e equipamentos de informática. O Tribunal, por sua vez, oferece suporte gerencial e modelos padronizados para as atas das sessões.

Impacto Social O PAPRE fortalece a aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade, promovendo o acesso à justiça e a resolução pacífica de conflitos. A iniciativa também contribui para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 16, que visa promover a paz, justiça e instituições eficazes.

Para mais informações sobre essa e outras iniciativas, visite nosso site: LAA Lopes Advogados Associados.